REFORMA TRIBUTÁRIA

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de sexta-feira (07), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019) que altera o Sistema Tributário Nacional. O texto final foi construído após intensa articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e inúmeras reuniões com o grupo de trabalho (GT) que atendeu às sugestões do setor em favor de um modelo tributário que não onerasse produtores rurais e alimentos.

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